Sarney diz que Casa vai cumprir decis�o do STF

Brasília, DF ? O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)) de dar posse ao substituto do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de a Mesa Diretora do Senado, presidida por Sarney, ter encaminhado o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o peemedebista disse que o Legislativo não pode afrontar decisões do Judiciário. ?Eu sou favorável, como é do meu temperamento sempre, a estabelecer um clima de diálogo e de harmonia entre os Poderes. Até porque a Constituição nos obriga a isso. E o que Senado tem que fazer é realmente cumprir a decisão do STF. Porque nós entregamos, através da Constituinte, a guarda da Constituição ao STF. Se ela determina que dê posse ao doutor Acir [Gurgacz], então imediatamente nós temos que cumprir a decisão do Supremo?, afirmou. ### Judiciário critica atitude do Senado | FOLHAPRESS Em nota divulgada ontem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia a atitude do Senado em protelar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a imediata cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). ?O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do País, não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos?, diz a AMB. Segundo a associação, a resistência ao cumprimento da decisão do STF é uma demonstração de ?desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais e vem de encontro ao respeito ao cidadão brasileiro e ao Estado Democrático de Direito, pilares de uma sociedade organizada, fraterna e justa?. ///