ACUSAÇÕES
Flávio aciona STF contra Lula por fala sobre ‘enforcar traidores’
Defesa argumenta que nova acusação contra o senador repete ação no Supremo
Advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolaram nessa terça-feira (28) uma nova petição no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma notícia-crime apresentada em junho contra o petista.
Segundo a defesa, Lula voltou a associar a ideia de "traição à pátria" à pena de morte por enforcamento durante discurso feito em 20 de julho, na convenção do PDT, em Brasília.
Na ocasião, o presidente afirmou que, no passado, quem traía o país era enforcado e hoje há "mais de um traidor" que recorre aos Estados Unidos para pedir sanções contra o Brasil. Segundo os advogados de Flávio, a frase se refere ao senador.
A nova petição classifica o episódio como "fato superveniente" e pede que seja apurado em conjunto com a notícia-crime já apresentada, quando a defesa do senador acusou Lula de incitação ao crime e ameaça.
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À época, em discurso feito em Catalão, no interior de Goiás, o presidente teria insinuado que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mereciam ser enforcados ao chamá-los de "traidores da pátria":
"Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser piores do que ele, são vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores?", disse Lula, cometendo um ato falho: quem morreu enforcado por liderar a Inconfidência Mineira foi Tiradentes, e não Silvério dos Reis, responsável por delatá-lo à Coroa portuguesa.
Para os advogados, a repetição do discurso, mesmo após a primeira notícia-crime ter repercutido na imprensa, demonstra que não se trata de uma fala isolada. A petição também argumenta que declarações feitas pelo presidente têm peso e alcance diferentes das de outros políticos, o que ampliaria o risco à integridade do senador.
Com a nova manifestação, a defesa de Flávio pede ao STF que os dois episódios sejam investigados em conjunto.
DEPOIMENTO
A Polícia Federal cancelou o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (RJ), presidenciável do PL, que estava marcado para essa terça-feira (28), em uma investigação sobre calúnia contra o presidente Lula (PT). O candidato do PL enviou manifestação por escrito ao STF (Supremo Tribunal Federal) com as declarações sobre o caso.
De acordo com o texto, a publicação questionada se insere no debate público e posições políticas. Dessa forma, não seria calúnia a Lula.
A PF então informou ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, que a defesa de Flávio preferiu apresentar uma declaração por escrito no inquérito. No documento, o senador negou ter cometido crime.
Mais tarde, o ministro retornou o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a ausência do senador, em até 15 dias.
Moraes lembra ter acolhido o pedido da PGR para a oitiva em 6 de julho, mas que o senador não indicou data e horário para comparecer à PF. Assim, o depoimento foi agendado para o início desta tarde. Antes do horário previsto, no entanto, a defesa do senador apresentou resposta escrita ao Supremo.
"O senador foi devidamente intimado, tendo o mesmo, no entanto, optado por apresentar petição com os argumentos que entende cabíveis para a sua defesa, manifestando sua decisão de não participar da oitiva", comunicou a PF.
Flávio é investigado sob suspeita de ter cometido calúnia contra Lula em uma publicação feita em janeiro em suas redes sociais, após a captura do ditador da Venezuela Nicolás Maduro pelo governo dos Estados Unidos. A Polícia Federal aponta que o senador imputou falsamente a Lula o cometimento de crimes.
"Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas", diz a publicação de Flávio.
No mês passado, a PF enviou a Moraes a conclusão de que Flávio caluniou o presidente Lula ao associá-lo ao crime de tráfico de drogas.
"Fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico", diz a polícia.