Collor faz relato sobre debates na CI e defende partilha

Ao fazer um breve relato sobre os quatro painéis realizados na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que debateu os projetos do governo para o marco regulatório do pré-sal, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu a implantação do regime de partilha de produção, como melhor opção para o Brasil, mas ponderou para uma maior reflexão quanto à condição dada à Petrobras como única operadora de todos os contratos de partilha. Durante todo o mês de outubro e as duas primeiras semanas de novembro, a CI realizou debates, como parte da Agenda 2009-2015 ? Desafios Estratégicos Setoriais, para discutir os quatro Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo ao Congresso Nacional. O primeiro painel debateu as diferenças entre os regimes de exploração partilha versus concessão. ### Poder da Petrobras é questionado Quanto ao fato de a Petrobras ser a única operadora de todos os contratos de partilha, o senador Fernando Collor ponderou para o fato de que a empresa assumiria integralmente os trabalhos de prospecção e de produção, no âmbito do pré-sal, além de assumir obrigatoriamente um mínimo de 30% de participação própria em todos os consórcios que vierem a ser contratados sob o novo regime. Na avaliação do senador, a partir dos debates na CI, tal como está proposto, o modelo aprisiona o desenvolvimento da produção no pré-sal às naturais limitações da capacidade de investimento da Petrobras, cuja destinação vai além das novas reservas em grande profundidade. Para Collor, esse tipo de proposta pode constituir um obstáculo ao desenvolvimento empresarial da própria Petrobras. ///