STF decide extraditar Cesare Battisti

Brasília, DF ? Por 5 a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti para a Itália. O STF determinou ontem o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos. No entendimento da maioria dos ministros, o presidente tem respaldo constitucional para decidir a questão porque envolve as relações diplomáticas do País. A decisão foi sustentada pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. ?O Judiciário aparece como um rito de passagem, uma passagem necessária como um rito. O processo extraditório começa e termina no Executivo?, disse Carlos Ayres Britto. ///