PDT tenta derrubar brecha jur�dica

Brasília, DF ? O PDT tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) o trecho da nova lei eleitoral que limita em 15 dias após a diplomação o prazo para o pedido de cassação de mandato de um político por irregularidades na prestação de contas de campanha. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmam que, como está o texto, um deputado, por exemplo, pode confessar a prática de caixa dois a partir do 16º dia da diplomação sem que seja ameaçado de punição pela Justiça Eleitoral. Essa norma leva advogados de políticos envolvidos em escândalos de corrupção a admitirem a prática na tentativa de fugir das acusações, como improbidade e desvio de dinheiro público. A tática já foi usada pelo PT para explicar o mensalão e agora é repetida no escândalo que envolve o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e deputados distritais. ///