STF limita poder de Lula sobre Battisti

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal modificou ontem a forma como o resultado do caso Cesare Battisti foi proclamado, o que na prática limita o campo legal do presidente Lula para analisar a extradição do terrorista. A modificação, provocada pelo governo italiano e que foi chamada de ?virada de mesa? pelo ministro Marco Aurélio Mello, deixa implícito que o presidente deve respeitar o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Se esse tratado for descumprido, Lula poderá responder por crime de responsabilidade e até ficar sujeito à contestação no próprio STF. Ao anunciar o resultado, em novembro, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, proclamou que, por maioria de cinco votos a quatro, a corte havia decidido que o ato do presidente Lula de extraditar ou não Battisti era ?discricionário?, ou seja, Lula teria a liberdade para fazer o que bem entender, independente desse tratado. ///