Sancionada a Lei de Mudan�as Clim�ticas

Brasília, DF ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos. A lei deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Anteontem, após reunião com o Lula, Minc informou que um dos pontos que seriam vetados era o que trata da proibição do contingenciamento de recursos destinados a ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, o veto ocorreu por motivos técnicos, já que a lei não pode dispor sobre o bloqueio de verbas orçamentárias. Também foram vetados, a pedido do Ministério de Minas e Energia, os itens que tratam da substituição do uso de fontes energéticas que usam combustíveis fósseis. ///