Novo C�digo Penal deve sair antes do fim do ano

Brasília, DF ? Com quase sete décadas de vida, o Código do Processo Penal vai mudar, com o objetivo de tornar a justiça mais ágil e diminuir a impunidade no País. A legislação, datada de 1941, contém regras que permitem, por exemplo, recursos por tempo suficiente para permitir a prescrição do crime. Em muitos casos o resultado que réu fica impune. Até março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende aprovar a reforma. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), prometeu pôr o tema em votação no plenário em abril. Antes de entrar em vigor, a nova legislação passará pelo crivo da Câmara dos Deputados, o que deve acontecer ainda neste ano. As melhorias serão mais visíveis nos tribunais superiores, onde diminuirá o número de recursos possíveis a uma sentença. ### Emenda acaba com prisão especial Se o novo Código de Processo Penal estivesse em vigor, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), estaria preso em cela comum, junto com outros criminosos. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou uma emenda à reforma do código propondo o fim de prisão especial em qualquer caso. Hoje, um seleto grupo de cidadãos goza desse benefício: ministros de Estado, ministros de Tribunal de Contas, governadores, prefeitos, parlamentares, chefes e delegados de polícia, parlamentares, diplomados em curso superior, oficiais das Forças Armadas, magistrados, religiosos e quem já integrou um Tribunal do Júri. ///