Comiss�o pede interven��o da OEA no Minist�rio da Justi�a

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Orlando Fantazzini (PT-SP), e o presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo (PT), entraram com um pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o Ministério da Justiça. Segundo o documento, as entidades encaminharam ao Ministério da Justiça pedido de proteção a quatro presos de São Paulo que denunciaram ações ilegais do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi), ligado diretamente à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo há uma semana e não tiveram resposta. Com o pedido encaminhado ontem ao secretário executivo da comissão da OEA, Santiago Cantón, seguiram também documentos e depoimentos relatando as ações do Gradi, que dois dos presos comparam a um esquadrão da morte. As entidades querem que a comissão determine ao governo brasileiro proteção à vida dos quatro presos, que são testemunhas importantes das ações do grupo policial, e também para que o relator do caso no Brasil tome pessoalmente o depoimento dos presos. Fantazzini diz que, mesmo depois de levar o caso ao conhecimento do Ministério da Justiça, as entidades não tiveram acesso a informações sobre os presos ou a investigações porque o caso correria em sigilo. O deputado argumenta que o secretário de Segurança de São Paulo, que seria um dos acusados, tem acesso a todas as informações, o que faria o sigilo ser, no mínimo, “curioso”, o que não lhes deixou alternativa a não ser o recurso à OEA.