TRE cassa mandato de Arruda no DF

Brasília, DF ? Por 4 votos contra 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal cassou ontem o mandato do governador José Roberto Arruda (sem partido) por desfiliação partidária. A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator Mário Machado, e defendeu que Arruda deixou o DEM sem respaldo legal, mesmo estando ameaçado de expulsão. A defesa de Arruda, que está preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a decisão do TRE. Os advogados terão ainda que entrar com um pedido de liminar suspensiva para garantir a manutenção do mandato até o julgamento pela Corte superior. Essa medida evita que Arruda seja transferido da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, uma vez que com a cassação perde o direito de ficar preso em uma sala de Estado-Maior. O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis à cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator do caso, desembargador Mário Machado. ///