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Novas regras do TSE desafiam tribunais

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Rio de Janeiro, RJ - Quase dois meses depois de aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as novas regras para a votação de presos provisórios no Brasil ainda desafiam a organização dos tribunais regionais eleitorais, do Ministério Público e das unidades prisionais. Juízes, desembargadores, procuradores e diretores de casas de detenção têm até o dia 5 de maio para regularizar a situação eleitoral de quem foi preso mas ainda não teve a condenação transitada em julgado. No Rio de Janeiro, os prazos curtos fizeram com que o TRE-RJ montasse uma força-tarefa em conjunto com os responsáveis pelos detentos. O principal gargalo é a dificuldade de obter documentos originais para a confecção dos títulos eleitorais, que têm de ser transferidos para as seções especiais instaladas nas unidades. De um universo estimado em oito mil presos provisórios, devem estar aptos a votar apenas 3.165 (39%), sendo que o número efetivo de eleitores deve ser bem inferior por causa dos problemas na documentação.

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