Comiss�o afrouxa lei fiscal ap�s dez anos

Brasília, DF ? Dez anos após a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o Senado aprovou ontem projeto que flexibiliza sua aplicação. O texto permite que os estados e o Distrito Federal possam obter empréstimos da União ou de organismos internacionais mesmo que estejam no limite do endividamento permitido pela lei. Aprovada em 2000 sob oposição do PT, a LRF institui um regime disciplinar para os gastos públicos, com mecanismos de controle do endividamento e da despesa, além de normas coercitivas e de correção de desvios do administrador. A dívida contraída por um Estado não pode ultrapassar em duas vezes sua receita. Ou seja, um Estado que recebe R$ 10 milhões em repasses federais, por exemplo, pode comprometer até R$ 20 milhões com empréstimos.