Nacional
Governo vai rever veto de repasses
Brasília, DF ? O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo irá rever o dispositivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que retira o poder do Congresso de vetar o repasse de recursos para obras consideradas irregulares. Mas admitiu que trabalhará pelo estabelecimento de critérios mais claros na lei para a interrupção dos repasses. ?Queremos evitar que uma obra fique parada por seis meses e depois seja retomada sem que tenham sido encontradas irregularidades?, afirmou. A intenção, segundo o ministro, não é anular os poderes do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas tentar chegar a uma ?sintonia fina? na confecção do texto. ?Temos que ver se a irregularidade pode ser sanada e que tipo de punição tem de ser dada ao gestor. O que não concordo é que, quando parece que tem uma irregularidade, para tudo por dois, três, seis meses verificando e se chega à conclusão de que não precisava ter parado. O problema é que aí já parou?.