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C�mara aprova imposto sobre 10% do gar�om
Brasília, DF ? A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os 10% de gorjeta, voluntária, para empregados de bares, hotéis, restaurantes e similares. A proposta, que vai para o Senado, prevê a possibilidade do desconto de um quinto do total da gorjeta para encargos sociais e previdenciários. O projeto estabelece a incorporação desse valor como parte do salário. Para fiscalizar o pagamento, será formada uma comissão de empregados. O que for recebido pelo estabelecimento a título de gorjeta terá que ser distribuídos a todos os funcionários, de acordo com critérios preestabelecidos. Segundo Francisco Lacerda, presidente do sindicato dos trabalhadores de hotéis, restaurantes e similares, o Estado de São Paulo conta com cerca de 100 mil garçons, sendo o piso da categoria atual de R$ 733,91. ?A proposta tem uma importância social muito grande, porque sabemos que a taxa de serviço pode ajudar a vida de muitos profissionais?, disse Francisco Lacerda.