TSE decide se lei vai valer para este ano

Brasília, DF ? Mesmo com a aprovação ontem à toque de caixa do projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça, caberá à Justiça definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei. Segundo o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta. Opinião, no entanto, que não é compartilhada pelos deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e Flávio Dino (PC do B-MA). Na avaliação deles, a mudança amenizou o Ficha Limpa. ?Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos?, disse Alencar. ?Acho que a alteração que fizeram é de mérito e vai ensejar que só as novas condenações serão abrangidas pela lei?, afirmou Dino.