Nacional
Lei s� vai valer para condena��es futuras
Brasília, DF ? O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que, pelo texto do projeto Ficha Limpa, aprovado anteontem no Senado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei. ?Se prevalecer a redação, a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical?, disse Lewandowski. Ele fez a ressalva de que falava em tese e havia se informado sobre o tema pelos jornais. Anteontem, o Senado aprovou o projeto que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz). A proposta precisa ser sancionada pelo presidente Lula. O TSE deverá responder a duas consultas com os seguintes questionamentos: se a legislação valerá já para esta eleição ou somente a partir de 2012, e se pode inviabilizar a candidatura de alguém que foi condenado antes da promulgação.