�rg�os desrespeitam lei da transpar�ncia

Brasília, DF ? Todos os órgãos públicos da União, dos estados e dos 273 municípios com mais de 100 mil habitantes deveriam, a partir de ontem, publicar na internet seus gastos e receitas de forma pormenorizada e em tempo real. Até ontem, porém, nenhum dos órgãos superiores da Justiça e do Legislativo cumpriam a lei, de 26 de maio de 2009. Os sites do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União não atendem à medida, que deu um ano para adequação. O ministro da CGU, Jorge Hage, disse que por ora não há prazo para que os órgãos comecem a ser repreendidos. A punição é deixar de receber verba voluntária do governo. A lei prevê fiscalização pelo Tribunal de Contas. Ministério Público e Justiça decidem sobre casos de descumprimento. O STF disse que pretende colocar as informações no seu site, que, por enquanto, estão no site do Senado. O Senado afirmou que aguarda regulamentação para adaptar seu site ao conceito de tempo real.