AGU reconhece benef�cio a parceiro gay

Brasília, DF ? A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou parecer favorável ao pagamento de benefício previdenciário nas relações homoafetivas para parceiros de trabalhadores da iniciativa privada. O parecer impede o governo de recorrer contra qualquer decisão judicial que determine o pagamento de benefício. O parecer, no entanto, não é valido para os servidores públicos federais, segundo a assessoria da AGU, apenas para o privado. O parecer, aprovado pelo Advogado-Geral da União Luis Inácio Adams, afirma que a Constituição não impede a união estável entre pessoas do mesmo sexo.