Ficha Limpa valer� para condenados antes da regra

Brasília, DF ? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou na noite de ontem pela validade da lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação. A lei foi promulgada no dia 4 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19 de maio. A dúvida sobre a validade da lei para políticos que já foram condenados foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para ?os que forem condenados?, em vez de ?os que tenham sido condenados?, como estava escrito anteriormente. No dia 10 deste mês, o TSE já tinha entendido que a lei valia para as eleições deste ano. Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente. O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas.