Ju�zes t�m dificuldades com penas leves

Brasília, DF ? O Judiciário enfrenta dificuldades para aplicar penas alternativas a usuários de drogas, e o atendimento especializado ao dependente esbarra na deficiência dos Juizados Especiais. Essas varas não estão aparelhadas para julgar os viciados e enviá-los a locais para tratamento. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Tribunais de Justiça descobriu que apenas alguns juizados do Rio, do Distrito Federal e um foro regional de Santana, em São Paulo, avançaram no atendimento. Um dos pilares da nova Lei Antidrogas, em vigência desde 2006, as penas alternativas substituíram a prisão para o usuário. Pela nova lei, o juiz determinará ao poder público que ponha à disposição gratuitamente um estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para o tratamento. Na frente, Recife tem dois juizados especiais | LETÍCIA LINS - Agência O Globo Recife, PE ? Em Pernambuco, a Justiça se antecipou à Lei Antidrogas e, desde o início da década, atua em duas frentes no tratamento de dependentes químicos. Os dois juizados especiais criminais de Recife contam com um setor específico de atendimento psicossocial, que recebe acusados de crimes de menor potencial ofensivo, devido a algum tipo de vício, ou que são só usuários. Os que respondem por crimes de médio e maior potencial ofensivo ligados ao uso de entorpecentes vão para o Centro de Justiça Terapêutica, único do País que funciona dentro de um fórum. Os promotores enviam os acusados para o setor psicossocial antes de passarem pelo juiz. Se ele for considerado usuário, pode cumprir pena alternativa leve ou ser indicado a um dos oito Centros de Atenção Psicossocial ? Álcool e Drogas (Caps-AD) mantidos pelas prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Além dessas instituições, o Tribunal de Justiça de Pernambuco fez acordos com outras sete entidades que acolhem dependentes.