Ministro livra outro pol�tico “ficha suja”

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou mais um candidato às eleições dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. O ministro José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar para a deputada estadual goiana Maria Isaura Lemos, punida por improbidade administrativa por supostas irregularidades cometidas já no mandato parlamentar. Em sua decisão, Toffoli afirmou que a Lei da Ficha Limpa possui pontos juridicamente questionáveis. Segundo ele, a legislação ?exige reflexão? e ?apresenta elementos jurídicos passíveis de questionamentos absolutamente relevantes?. Em 2008, o Supremo havia entendido que só pode ficar inelegível aquele político com condenação transitada em julgado, sem mais possibilidade de recurso. A nova legislação aprovada neste ano no Congresso Nacional, de iniciativa popular, estendeu a inelegibilidade para aqueles políticos já condenados por um colegiado (mais de um juiz), mesmo que ainda possam recorrer.