Medida que agiliza div�rcio � promulgada

Brasília, DF ? O Congresso promulgou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do divórcio direto. A proposta acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio. A PEC segue para publicação no Diário Oficial da União e começa a valer após ser publicada. O pedido de divórcio passa a ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento. No modelo atual, o divórcio só pode ser solicitado após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou após dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de viver junto). A PEC também tira da Constituição Federal a figura da separação formal, atual mecanismo intermediário no fim do casamento. Autor da PEC, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) disse que a promulgação da proposta garante uma ?economia financeira e de sentimentos? ao casal que termina o casamento.