Um faz de conta que acontece

O sistema eleitoral brasileiro herdou e faz questão de manter muitas das idiossincrasias adquiridas à época em que os generais mandavam na política brasileira. Quem não se lembra das limitações e proibições para se fazer uma campanha na época do regime militar? Pois é, o tal limitar e proibir ainda remanesce e muitos consideram tais proibições normais e legítimas. Até cinco de julho estávamos proibidos de fixar adesivos em nossos veículos particulares demonstrando a nossa natural e constitucional preferência por este ou aquele candidato, pois isso era campanha antecipada (sic!). Alguns poucos adesivos foram solenemente retirados dos veículos numa exemplar amostra de perda de tempo! Outro dia li na ?Folha? que ?após dizer que o presidente Lula usou a máquina em favor da candidata Dilma Rousseff (PT), a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que as declarações do governador de São Paulo, Alberto Goldman, sobre o tucano José Serra também configuram abuso de poder político. ?Não pode, falando oficialmente como governador, dizer as coisas boas que Serra fez. Ele está indicando à população que Serra é a pessoa ideal para governar o País.? Pronto, o direito de expressão foi prá ?cucuia?! Todos os dias vemos a notícia de multas aplicadas aos candidatos por propaganda antecipada... De tão ridículas soam como piada para o eleitor, não só pelos valores que são cobrados, mas principalmente em razão de sabermos que os multados não sacarão um só centavo de seus bolsos para pagá-las! Junte-se a isso a caducidade e ineficácia do Código Eleitoral e temos um caldo perfeito! A procuradora eleitoral que mencionei reconhece a inutilidade de tais medidas e afirmou que ?processo envolvendo pessoas poderosas não dá em nada?. Já exerci a função de Promotor Eleitoral por diversas vezes e concordo com a procuradora. É que além das multas baixas a lei permite uma infinidade de recursos e não raro o mandato contestado termina antes do julgamento final da ação. Se for uma ação penal a prescrição (perda do direito de punição) revela-se como a grande aliada da impunidade... Agora temos a lei dos fichas sujas e o TSE já começou a conceder as famosas liminares impedindo que ela seja aplicada e permitindo a candidatura de conhecidos personagens. Como cantava Cazuza, ?que País é esse?? É tudo um verdadeiro faz de conta que acontece. (*) É promotor de Justiça e Professor da Ufal.