Quatro anos da Lei Maria da Penha

A violência contra a mulher é um fenômeno complexo e apresenta números alarmantes em nosso país, com alto índice em Alagoas. 56% das mulheres que sofrem violência em Maceió são agredidas dentro de sua própria casa. O lar, dessa forma, deixa de ser um lugar seguro, de paz e de amor para ser o lugar onde relações conflituosas acontecem, o que necessariamente traz graves consequências, seja para a mulher, para os filhos ou para a sociedade. No Brasil os dados de pesquisas realizadas evidenciam que a cada 15 segundos uma mulher é agredida em seu próprio lar e os registros emitidos pelas delegacias especializadas de crimes contra a mulher indicam que 70% das ocorrências são praticadas por pessoas com quem a mesma estabelece relações de afeto; marido, companheiro, ex-marido, ex-companheiro, namorado e ex-namorado. Mais de 40% das violências praticadas resultam em lesões corporais graves decorrentes de murros, tapas, chutes, pontapés, queimaduras, cortes no corpo, chegando muitas vezes ao assassinato. No Brasil uma mulher é assassinada a cada 2 horas. O movimento de mulheres tem lutado constantemente e combatido todas as formas de discriminação social a que o gênero feminino é submetido, sobretudo a violência sofrida pela mulher em seu cotidiano. Algumas conquistas foram obtidas, a mais significativa foi a Lei 11.340, A Lei Maria da Penha. Essa lei representa uma grande conquista histórica para a sociedade brasileira; o grande desafio é a garantia de sua aplicabilidade e essa é uma tarefa de todos (as) que estão envolvidos (as) nas diversas ações sociais, de educação, saúde, justiça, política e religião. Combater a violência, contribui para a construção de uma cultura da paz: missão política, pedagógica de quem se compromete com a mudança da sociedade. Os números são estarrecedores! Segundo dados divulgados pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, os chamados do Disque-Denúncia - 180, passaram de 46 mil em 2006 para 401 mil ligações em 2009. No primeiro trimestre deste ano, o serviço cresceu 65% em relação a igual período do ano passado, para 145,9 mil chamados. Das 50 cidades brasileiras com maiores taxas de homicídios contra as mulheres, só seis têm Casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, 11 possuem delegacias especializadas, alguns Centro de Referência, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Faltam abrigo para as vítimas, centros de referência e delegacias especializadas. Maceió é uma das 50 cidades que têm uma das maiores taxas de homicídios contra mulheres. A mulher alagoana vem enfrentando desafios e lutando para vencê-los. Através desta luta, temos uma Casa-abrigo Viva a Vida (cujo telefone e endereço, por medida de segurança, são mantidos em sigilo), um Centro de Referência e Atendimento às Mulheres Vitimas de Violência Drª Terezinha Ramires, (Bloco ?O? PAM Salgadinho), 3 delegacias especializadas (Centro de Maceió, no bairro de Salvador Lyra e na cidade de Arapiraca), Assessoria Especial para Assuntos da Mulher (Central de Polícia Civil ? Prado) Continuemos a luta, mulheres e homens, pelo fim da violência. (*) É médica.