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Nº 5759
Opinião

O menor infrator

Não bastassem os assassinatos, bem como os assaltos e outros tipos de crimes crescentes, a população deve estar mais atemorizada com a nova fuga em massa de internos do Centro de Ressocialização do Menor (CRM) em Maceió. O fato, registrado anteontem,

Por | Edição do dia 29/08/2002 - Matéria atualizada em 29/08/2002 às 00h00

Não bastassem os assassinatos, bem como os assaltos e outros tipos de crimes crescentes, a população deve estar mais atemorizada com a nova fuga em massa de internos do Centro de Ressocialização do Menor (CRM) em Maceió. O fato, registrado anteontem, é mais um dos que devem ter as causas apuradas com a indispensável seriedade. A partir das denúncias de maus-tratos feitas por alguns dos menores infratores. Temos, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das mais avançadas legislações do mundo nessa área. Mesmo assim, resolver adequadamente o problema do menor infrator é ainda um desafio a ser superado no País. Como admitiu, em abril deste ano, a assessora do Ministério da Justiça Maria Inês Bierrembach, às vésperas da Sessão Especial da Assembléia das Nações Unidas para a Infância realizada em Nova Iorque. São muitas as questões que precisam ser atacadas para que o menor não continue sendo atingido pelas terríveis conseqüências das desigualdades e das injustiças. Apesar dos avanços consideráveis notados com a vigência do ECA, nos últimos dez anos. A exemplo dos conselhos dos direitos da criança instalados já em cerca de 3 mil municípios, além de 2 mil conselhos tutelares atuando diretamente com as comunidades. O ECA existe desde a década de 90, a mesma em que o Brasil foi uma das mais de 50 nações que se comprometeram a atingir várias metas, principalmente nas áreas da saúde e da educação, para melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes. Nessa época já eram por demais preocupantes os números de meninos, meninas e jovens vítimas da fome, da miséria e de outras formas de violência que logo aumentaram absurdamente com as drogas. Estamos agora vivendo uma realidade ainda mais assustadora com o agravamento de problemas como o desemprego e a criminalidade nos últimos anos. E cujas soluções devem ser encontradas em tempo hábil. Com o aproveitamento das melhores propostas apresentadas e discutidas na atual campanha eleitoral.

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