As mar�s e as leis

Agrava-se sobremaneira os problemas tidos como causados pelo ?avanço do mar? e, além das casas, estão ameaçadas as próprias barreiras construídas com a intenção de limitar as marés. Repetindo o já escrito em várias oportunidades sobre o mesmo tema, é importante perceber em primeiro lugar, que não estamos a enfrentar nenhum fenômeno estranho. A natureza nada está apresentando de anormal, muito pelo contrário, as marés seguem seus ciclos usuais, ocupando suas áreas de expansão e retração. O problema está nos imóveis, acintosamente edificados em perímetros inadequados. Mais das vezes essa ocupação inadequada se dá como uma ação duplamente irregular, pois além de afrontar a natureza, agride a legislação vigente. Ao se avançar sobre áreas que deveriam ficar livres para o movimento das marés, essas construções, na maioria dos casos, nada mais representam que uma apropriação indevida do patrimônio público. Em tais operações, são ?privatizadas?, pelo método do surrupiamento, significativas nesgas do que seriam mangues, perímetros de preamar, matas ciliares e outros próprios da União, dos Estados e dos municípios. Sejam mansões ou choupanas de pescadores, tais ocupações (na maioria dos casos, embora exceções existam) são agressivas ao meio ambiente e à lei. Impreterivelmente, a natureza cobra sua conta. E a cada ciclo climático, as águas reocupam seus leitos naturais, levando de roldão os óbices colocados em seu caminho. Resta aos agentes públicos cobrarem, de preferência preventivamente, a exata observância à legislação em vigor. Os custos das obras reparadoras deveriam ser, ao invés de custeados pelo erário, remetidos aos invasores e beneficiários privados dessas áreas. Muitos dos danos sofridos por Alagoas, infelizmente, são irreparáveis. Mas muito ainda pode ser feito. Basta cumprir a lei.