Em dire��o �s urnas

Em retrospecto aos 3 (três) períodos públicos em que Getúlio Vargas esteve à frente dos destinos do Brasil, o 2º período que se iniciou em 10 de novembro de 1937, com a instauração do Estado Novo, o discutido Golpe de Estado, que estraçalhou a democracia vigente, sob o ponto de vista honesto de qualquer historiador, há de se ressaltar que o governo forte de Vargas empreendeu reformas no campo administrativo, mediante decretos-lei, atualmente, substituídos pelas Medidas Provisórias do presidente da República. Dentre as reformas apresentadas pelo Caudilho Gaúcho, surpreendentes até, podemos destacar a criação do Departamento do Serviço Público, o tão conhecido Dasp, o qual reformulou de uma maneira novíssima o Serviço Público para a época. Dantes, o que havia de concreto na organização das repartições públicas, federais, estaduais e municipais, era uma velharia burocrática, amenizada desde a instalação da 1ª República de 15 de novembro de 1889. Por falar ou escrever sobre o Serviço Público Brasileiro, é de recordar uma época em que as nomeações pra provimento de cargos públicos eram subordinados à vontade política dos dirigentes federais, estaduais ou municipais, com as célebres recomendações, não interessando aos governos se os candidatos recomendados estavam à altura do cargo ou se eram simplesmente pouco instruídos da língua portuguesa. Adentrando nesses tempos longínquos, temos observado que, apesar das reformas ?getulianas?, nos quais os funcionários aposentados passaram a ter direitos semelhantes aos da atualidade; faz-se mister que se deplore as medidas governamentais hoje adotadas em nosso País, consideradas antipáticas e retroativas aos de épocas muito distantes. É oportuno salientar as últimas atitudes do poder público brasileiro, quais sejam, as de invadirem os direitos consagrados no regime de aposentadoria, de que trata o Estatuto dos Funcionários Públicos. Clamam aos céus essa atitude hostil e desrespeitosa ao Instituto de Aposentadoria da Federação Nacional, bem como dos seus Estados. Aos aposentados de todo o Brasil, urge uma reação pacífica, pela voz esmagadora e silenciosa das urnas. (*) É procurador de Estado, aposentado.