Competitividade

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Para os defensores do projeto, a mudança vai aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. Representantes das maiores empresas pressionam o Congresso contra o projeto. Eles alegam que pulverizar a distribuição de etanol vai dificultar a fiscalização, o que pode levar a uma piora na qualidade do produto e a uma elevação da sonegação de impostos. Entretanto, os plantadores de cana-de-açúcar dizem que a medida reduziria o custo, ao excluir do processo as margens das distribuidoras. Eles afirmam também que venda direta eliminaria o que chamam de ?passeio do etanol? ? quando o produto tem de viajar da usina para a base das distribuidoras, mesmo que existam postos por perto. Não é de hoje que se sabe que o uso do etanol como combustível traz vantagens em diferentes aspectos. Entre as suas grandes qualidades está o fato de ser renovável, limpo e autossustentável. Além disso, o Brasil possui características agrícolas que tornam extremamente viável a cultura do produto e é o País mais avançado, do ponto de vista tecnológico, na produção e no uso do etanol como combustível. Entretanto, todas essas vantagens desaparecem por não haver uma política de preços que torne o combustível competitivo. Desde a década de 1970, o etanol vem passando por altos e baixos no País. Inicialmente houve o Proálcool, surgindo durante a crise do petróleo. Depois, entretanto, o petróleo ficou mais barato e o preço do açúcar subiu no mercado internacional. Com isso, a produção do etanol despencou. No início do governo Lula, houve novo estímulo ao etanol, mas o programa não deslanchou por causa da descoberta do pré-sal. No governo Dilma, a política de represamento dos preços da gasolina deixou o etanol menos competitivo. Também houve crise geral nas usinas. O projeto aprovado ontem no Congresso tem o mérito de eliminar a chamada figura do atravessador na comercialização do álcool combustível. A retomada da expansão da produção de etanol no Brasil depende fundamentalmente da definição de metas e políticas públicas que permitam a recuperação da competitividade do setor sucroenergético.