Direito � vida

Nos comentários ao Código Penal brasileiro, Ribeiro Pontes transcreve a célebre oração de Pedro Mata, sempre atual: ? nunca hay motivos para matar. No hay nada en el mundo que justifique el atentado contra la vida humana. La vida es uma cosa demasiado seria y demasiado respetable, para que pueda estar al arbítrio de cualquer arrebato.? A vida humana representa a razão principal da tutela penal. Os crimes praticados contra a pessoa ocupam o especial foco das sanções legais. Constitui, por excelência, o mais grave e preponderante tema da ciência jurídico-penal. Ao defender o supremo bem individual a lei penal protege os fundamentais interesses do Estado, zela pelo elemento básico de sua estrutura, de sua organização humana e social, que consubstancia o sentido de sua prosperidade e existência. O crime de homicídio, lecionava Nelson Hungria, é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada. A velha corrente dos penalistas italianos, liderada por Impallomeni, já afirmava que todos os direitos partem do direito de viver. A Constituição Federal brasileira garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Os pactos internacionais exaltam que o direito à vida é inerente à pessoa humana e, deve ser fundamentalmente protegido. Uma vida plena e digna, uma pulsação misteriosa, alvo dos amantes da liberdade e das leis divinas. A promotora de Justiça e sedutora mestra em Direito, Karla Padilha, em recente trabalho publicado na Revista Jurídica da Almagis, destaca que, o índice de elucidação de crimes é espantosamente baixo em todos os Estados. Em relação aos homicídios, o índice nacional gira em torno de 2%. A teatralização do delito acaba de ser analisada pelo advogado paulista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, reconhecendo que devemos tratar o crime como uma tragédia que pode atingir qualquer cidadão, na condição de acusado ou de vítima. Os apelos universais se sucedem em defesa da vida. A oração de Pedro Mata encerra com emoção: ?Por encima del amor, del honor, de nos celos, de la venganza, todas as pasiones del alma y todos los instintos de la carne, está el involable derecho de vivir. Para matar no puede haver nunca justificacion. No hay derecho de matar?. (*) É advogado.