Fam�lias homoafetivas

Ao tornarem pública a celebração de seu casamento, Adriana Calcanhoto e Suzana de Moraes colocaram suas imagens de celebridades a serviço da cidadania. Na medida em que pessoas que são referência em determinadas profissões emprestam sua vida privada para revelar comportamentos ainda à margem da aceitação social, estão contribuindo para a desestigmatização dessas relações. A publicidade das uniões entre pessoas do mesmo sexo vai aos poucos tornando-as comuns e lhes dando o selo de legitimidade e normalidade. Embora não exista no Brasil casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, os tribunais brasileiros há muito tempo reconhecem tais uniões como entidade familiar, inclusive o direito de adotar filhos. Também tem sido comum a realização de contratos e escrituras públicas selando as uniões homoafetivas, já que das relações de afeto decorrem consequências patrimoniais e a necessidade de deixar claras as regras de herança, partilha de bens, entre outras. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve dois importantes processos (ADP 132 e ADIN 4277), que definirão se as relações entre pessoas do mesmo sexo podem ou não serem consideradas como família pelo Estado. Este será um julgamento histórico. Afinal, o Direito é também um importante instrumento ideológico de inclusão ou exclusão do laço social, podendo legitimar ou não dependendo das concepções morais-sexuais ? como foi até pouco tempo com os filhos havidos fora do casamento, que eram considerados ilegítimos. Ao Direito interessa a questão das relações homossexuais principalmente porque a elas está ligada a ideia de justiça. Não é justo que cidadãos cumpridores de suas obrigações legais, inclusive com o pagamento de tributos, continuem excluídos e alijados do reconhecimento e do direito de constituírem famílias apenas e tão-somente porque têm uma preferência sexual diferente da maioria. No Congresso Nacional, também deve ser votado no próximo mês o PL nº 2285/2007, mais conhecido como ?Estatuto das Famílias?, proposto pelo IBDFAM através do deputado baiano Sérgio Barradas Carneiro.Não aprovar leis que reconheçam e incluam todas as formas de família no laço social, inclusive as homoafetivas, significa não ter coragem de enfrentar os fantasmas da própria sexualidade. Apesar de grande parte dos parlamentares brasileiros tratar o assunto da homossexualidade como tabu, e não como questão de cidadania e inclusão, os fatos sociais falam mais alto que a resistência e o preconceito. É nesse sentido que deve ser o julgamento no STF, aqui referido. Mas, independentemente do Legislativo e do judiciário, ou, enquanto não se incluir relações homoafetivas na oficialidade do Estado, as Adrianas e Suzanas vão abrindo alas para a cidadania. (*) É advogado.