Inspira��o hist�rica das leis

As faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda/Recife foram as pioneiras dos cursos jurídicos do País.Ambas floresceram no ambiente do Convento de São Francisco e no Mosteiro de São Bento, respectivamente, num semelhante espaço de grandeza espiritual. A predestinação das leis e sua inspiração divina estão reveladas no longo curso da história da humanidade. A fundamental obra de Platão, um tratado sobre as leis, começa com a célebre indagação ? Quem é que vocês consideram como autor da instituição das leis, um deus ou um homem ? Os atenienses não hesitaram em reconhecer a presença de um deus a coroar o ordenamento do destino dos homens. Os legisladores, através dos tempos, apoiados na inspiração de um poder superior, criaram leis redentoras. Mas, outras vezes, ergueram leis obscuras para atormentar a afirmação da convivência humana. Aos operadores do Direito cabe a missão de defender a aplicação correta das leis e de combater as leis injustas. Um mundo de desafios e de adversidades cerca o exercício de seu incansável ofício. O destemor e o preparo profissional se tornam indispensáveis ao êxito de suas responsabilidades. O espírito de luta e o domínio das ideias devem orientar todos os seus passos. Os desencontros das instituições se refletem no campo de seus trabalhos e postulações. A desejada harmonia entre os poderes constituídos, permanente vocação do estado democrático do direito,traduz um ideal de difícil plenitude. Os cultores do Direito defendem o valor dos conhecimentos e a prevalência da verdade.Compreendem o drama dos desafortunados e são defensores naturais dos postulados democráticos. Conjugam a declaração de Hegel, de inspiração genial ? a história é o progresso da consciência da liberdade. Suas orações devem revelar autenticidade e coerência de princípios. Encarnadas em experiências vividas e emoções legítimas, para suscitar acolhida perante os verdadeiros anseios dos cidadãos. As gerações acadêmicas aplaudem as consagradas palavras de Rudolf Von Ihering. O fim do Direito é a paz, o meio de alcançá-la é a luta. A vida do Direito é a luta,dos povos, dos governos, das classes e dos indivíduos. A democracia representa o governo das leis, proclama a soberania da liberdade e da justiça. Continua a ser o grande cenário dos confrontos, em prol das transformações sociais. (*) É advogado.