Raz�es da democracia

O constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, da Universidade de São Paulo, proclama em sua obra que a democracia é o melhor dos regimes. E, relembra que todos os povos e todos os governos gostam de se declarar democráticos. A trajetória política do mundo civilizado cultiva a afirmação dos princípios da democracia. Inúmeras definições destacam sua importância histórica. Os anseios populares não se cansam de repetir a memorável sentença do presidente Abraham Lincoln ? a democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. A Constituição brasileira estabelece em seu artigo primeiro que o nosso País se constitui um Estado democrático de Direito, e acrescenta como um dos seus principais fundamentos o pluralismo político. O tratadista José Carlos Brandi, destaque em matéria eleitoral, ao analisar este elemento básico, ressalta que ? a democracia admite a opção de ideias distintas e contraditórias para que o corpo social se pronuncie a respeito. A busca da verdade supõe a confrontação de diferentes pontos de vista.? Nas democracias o povo é livre. Possui ampla liberdade para escolher os seus representantes e para eleger todos os seus governantes. É a verdadeira fonte do poder. O voto se constitui como um instrumento, a arma cívica, o gesto decisivo para assegurar um melhor destino para todos os cidadãos. A vontade popular como condição fundamental da democracia define a alta responsabilidade da Justiça Eleitoral que acompanha e julga o processo das eleições. Nobremente idealizada para defender e implantar mecanismos que colham com fidelidade o desejo dos eleitores. ?Um processo eleitoral impermeável à fraude e à corrupção?, proclamam as melhores lições doutrinárias e o senso crítico da nação. Uma indispensável imparcialidade a par de reveladora eficiência exigidas pelas leis e os tribunais do país. As campanhas eleitorais ricas não convencem ao sentimento democrático das populações. As pessoas avaliam a história de vida dos candidatos, suas convicções e suas verdades. Acreditam apenas nas propostas que correspondem ao seu perfil administrativo, ideológico e humano. O Ministro Carlos da Silva Veloso que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, em lapidar trabalho, lembrou Winston Churchill, democrata e estadista britânico, que conduziu o seu povo à vitória, numa guerra que parecia perdida, dizendo que vale sempre lutar diante o que nos parece impossível para se conseguir o possível, em favor da democracia. (*) É advogado.