Telecomunica��es sem rumo

O diagnóstico é conhecido de todos: o Brasil convive com gargalos estruturais, símbolos de um atraso que, se nada for feito, resultará em franca desvantagem em relação aos principais competidores globais. Refiro-me não somente aos entraves representados pela alta carga tributária, precária educação, poupança interna muito inferior às nossas necessidades de investimentos ? enfim, a tudo o que convencionamos denominar de Custo Brasil, muito apropriadamente, aliás. Além desses entraves, estamos coexistindo há muito com incertezas no que se refere às políticas em uma área vital: a de telecomunicações. A ausência de planejamento para este que é um setor estratégico para o País é intolerável, uma vez que começa a causar retrocesso no atual estágio que conseguimos atingir ? estágio este, diga-se, resultado da atuação das empresas privadas na atividade. Ocorre que, há anos, assistimos a anúncios de planos para a atividade, todos revestidos dos nobres intuitos de universalizar a telefonia ou de levar o acesso à internet às populações mais carentes. Pois bem, na realidade resta-nos constatar que, lamentavelmente, tais planos ? e, é bom lembrar, já estamos no terceiro, no caso da telefonia denominado Plano de Metas de Universalização 3 ? não passam de espasmos de um planejamento que, efetivamente, faça avançar a atividade aos patamares de que o País necessita. O que está acontecendo com as empresas prestadoras de serviços em telecomunicações exemplifica os nefastos efeitos dessa ausência de planejamento. Estas empresas empregam mais de 300 mil trabalhadores. São trabalhadores formais, que, em razão da atividade que desempenham, necessitam ser treinados e qualificados. Como dar-lhes esta capacitação se não há planejamento ou, pior, se o setor de telecomunicações vive de surtos, na mais completa falta de planejamento? Sem planejamento amplo do setor, as empresas, além de superar a escassez de recursos humanos com capacitação mínima para o exercício de suas funções, estão vendo migrar seus trabalhadores para segmentos melhor aquinhoados de políticas efetivas, como a construção civil ou a indústria de montagem. Nos Estados Unidos, criou-se um fundo, o Universal Service Fund, cuja razão de ser é exatamente a de universalizar as telecomunicações. Trata-se de um modelo de parceria do governo com a iniciativa privada com o objetivo de levar telefonia e internet às populações de renda mais baixa. No Brasil, ao contrário, as empresas da área de telecomunicações não contam com quaisquer subsídios ou incentivos fiscais. Apenas as prestadoras de serviços da área recolhem 43% de impostos, soma que, em 10 anos, atingiu mais de R$ 300 bilhões. Além disso, há os fundos de recolhimento obrigatório como Fust, Fistel e Funttel, que já alcançam R$ 32 bilhões. São recursos que, em tese, deveriam ser usados para ampliar os serviços de telecomunicações. Mas, ao que tudo indica, navegaram sem aportar no seu programado destino: a disseminação das telecomunicações pela maior parcela possível do território nacional. (*) É engenheira.