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Nº 5717
Opinião

A��es para o menor

Das mais oportunas a decisão do Ministério Público de reunir os representantes de diversas instituições para discutir os problemas da criança e do adolescente no Estado. E de já exigir ações efetivas de assistência a esse segmento da população, a partir d

Por | Edição do dia 03/09/2002 - Matéria atualizada em 03/09/2002 às 00h00

Das mais oportunas a decisão do Ministério Público de reunir os representantes de diversas instituições para discutir os problemas da criança e do adolescente no Estado. E de já exigir ações efetivas de assistência a esse segmento da população, a partir das denúncias feitas nos últimos meses, de desaparecimento e agressões. Principalmente de meninos e meninas que vivem pelas ruas e são atingidos pelas diversas formas de exploração e abuso. É grave e não pode ficar sem resposta, em políticas públicas efetivas, a declaração do representante do Ministério Público junto ao Núcleo Operacional da Infância e da Juventude, em Maceió, promotor Ubirajara Ramos, e que publicamos domingo último. Ele disse que está faltando prioridade na resolução da questão dos meninos que trabalham e são explorados nas ruas da Capital. E mesmo reconhecendo os problemas estruturais do País e do Estado, lembrou que o quadro vem se agravando a cada dia e que existem entidades criadas para resolvê-los e não avançaram quase nada. São muitos os desafios nessa área e que necessitam ser discutidos com maior freqüência pelas entidades públicas e sociedade civil organizada. A exemplo da Câmara de Vereadores de Maceió, que realizou uma sessão especial neste sentido, quando foram registradas várias queixas de omissões do poder público e defendidos diversos tipos de solução. Inclusive para garantir os recursos necessários até para os conselhos tutelares “que estão à míngua”. Um desses colegiados, o de Maceió, chegou a denunciar, nos primeiros meses deste ano, mais de 3 mil casos de violência contra menores em 2001 no município. Foram incluídos dos que aconteceram no lar ao direito negado do registro civil e da carteira de identidade. Este é apenas um exemplo de uma realidade que necessita ser revertida urgentemente no País que é um dos recordistas em mortes violentas contra os jovens na faixa etária dos 15 aos 24 anos. E de acordo com o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem mais de 1,2 milhão de jovens analfabetos, cerca de 300 mil adolescentes de 15 e 19 anos sendo responsáveis pelo sustento da casa. E desses, 64% nunca entraram numa escola de nível médio.

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