Um aparte em defesa do Legislativo

A décima sexta legislatura está na reta final. Antes, porém, cumprirá duas grandes missões nessa etapa legislativa que está em conclusão: examinar e votar o projeto de lei orçamentária de Alagoas para 2011, e empossar o governador reeleito, Teotonio Vilela Filho. Não obstante os problemas que foram acompanhados por toda a sociedade, o parlamento alagoano cumpriu o seu papel institucional, fazendo-se presente em todos os grandes momentos de decisão exigidos pelo Estado. Como presidente da Casa de Tavares Bastos, sinto-me na obrigação de compartilhar com todos o esforço que vem sendo feito pelos parlamentares, a fim de trazer o Legislativo à plena normalidade. E os números referentes à produção parlamentar comprovam que o colegiado está trilhando o caminho correto. Basta revelar a apreciação de 517 projetos de lei, entre os quais as mensagens governamentais, de março de 2007 a agosto deste ano. Sem falar nas centenas de requerimentos e indicações, que são utilizados pelos parlamentares para encaminhar às autoridades solicitações diversas, geralmente procedentes das comunidades interioranas e dos movimentos populares. Devo manifestar, com alegria, que a Assembleia abriu também suas portas para realização de sessões públicas, nas quais os temas mais preocupantes da coletividade se constituíram em objeto de debate. Com orgulho, destaco o fato histórico de todos terem contribuído para realizar um sonho antigo dos servidores: a implantação do Plano de Cargos e Carreiras. Da mesma forma, valorizo o diálogo construído com os demais poderes constituídos, com vista à observância de princípio constitucional, segundo o qual os poderes são independentes entre si, mas devem propugnar pela harmonia. Pela sessão plenária, democratizada nas câmeras da TV Assembleia, os deputados votaram, por exemplo, o aumento de categorias funcionais do Estado, a criação da 29° Vara Cívil de Conflitos Agrários, a instituição da meia passagem nos transportes intermunicipais, a autorização para o Executivo contratar financiamentos e a reestruturação do sistema previdenciário. No âmbito do próprio Legislativo, a busca pelo aperfeiçoamento do trabalho, com a criação da Comissão Permanente de Meio Ambiente e a criação da Comissão de Ética. A Assembleia vai concluir esta legislatura de forma positiva, preparando o ambiente para transformar a 17° legislatura num instrumento ainda mais presente na propulsão do desenvolvimento da nossa terra. (*) É presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.