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Nº 5717
Opinião

Cursos jur�dicos

EDUARDO TAVARES MENDES * A atual crise ética e planetária vem a exigir dos cursos superiores, mormente dos cursos jurídicos, uma reflexão voltada também para as grandes questões mundiais. Não há como não cobrar das faculdades de Direito do terceiro m

Por | Edição do dia 06/09/2002 - Matéria atualizada em 06/09/2002 às 00h00

EDUARDO TAVARES MENDES * A atual crise ética e planetária vem a exigir dos cursos superiores, mormente dos cursos jurídicos, uma reflexão voltada também para as grandes questões mundiais. Não há como não cobrar das faculdades de Direito do terceiro milênio uma atenção especial para temas como meio ambiente, paz mundial, armas químicas e nucleares e clonagem, dentre outros. Os interesses puramente nacionalistas têm feito as instituições de ensino superior esquecerem que vivemos hoje em um mundo globalizado, e as tem levado a promover um ensino fragmentado e direcionado apenas para a funcionalidade, a racionalidade e o lucro. A verdade é que a ciência tornou-se, aos poucos, fria e desligada de toda ordem de preocupação humanitária, estando, portanto, a serviço de qualquer atividade, destrutiva ou construtiva, legal ou ilegal. Para ela, o fim passou a justificar os meios. Não sendo o Direito ramo estanque da ciência e, pelo contrário, relacionando-se com muitas outras ciências, não causaria mal a elaboração de um “curriculum” transdisciplinar nos centros de ensinamentos jurídicos. Em época de globalização, a Economia exerce grande força sobre o Direito, assim como a Geografia, a Física, a Química e a Biologia influem diretamente no Direito Ambiental, o mais interdisciplinar de todos os ramos das Ciências Jurídicas. Alguns autores alegam que o Direito foi influenciado, também, pela Psicologia, já que defende os interesses, e estes pertencem à ordem psíquica. O Direito, hoje, não pode ser estudado sem considerar a sociedade e o meio ambiente onde os homens e os outros seres vivem, desprezando os princípios éticos e os valores universais. Convém, destarte, que se promova a inclusão, nas grades curriculares dos cursos em referência, de matérias como Psicologia Forense, Direito Ambiental, Direito Econômico, Direito das Relações Exteriores, Ética (geral e profissional), além de outras, adequadas ao ensino moderno e aos interesses de uma sociedade cada vez mais exigente. A Sociologia e a Filosofia, por sua vez, devem ter mais espaço nos primeiros anos, ou períodos, dos mencionados cursos, justamente a fim de fomentarem nos alunos visão mais crítica e reflexiva da realidade. Os cursos jurídicos que, entre nós, têm dado ênfase ao estudo do Direito Cível, Criminal, Comercial e Trabalhista, e, por outro lado, têm preparado bacharéis para as mais variadas carreiras jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública, haverão de preparar, também, para as demandas da sociedade capitalista globalizada. Deverão urdir, sobretudo, para a defesa dos interesses da humanidade. As faculdades de Direito, pois, devem formar seus bacharéis para a defesa da sobrevivência do próprio planeta Terra, buscando, para isso, um novo paradigma. A mudança de padrão nas relações científicas ocorrerá, contudo, quando forem reconhecidos as falhas e os equívocos do pensamento vigente. O objetivo maior do jurista deste novo século haverá de ser o bem-estar social. Urge, finalmente, uma profunda mudança curricular nos cursos jurídicos, buscando-se a preparação do futuro operador do Direito também para o enfrentamento dos problemas mundiais globais. (*) É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

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