Sacola e burocracia

Sacoleiros já podem ser considerados formalmente de ?importadores?, segundo instrução normativa emitida pela Receita Federal com data de 1º de janeiro. A chamada ?Lei dos Sacoleiros? é focada no fervilhante trânsito de mercadorias que nos chega do Paraguai. Mas sua eficiência é duvidosa, pois o sucesso da ?sacolagem?é, além do tributo zero, zerar a burocracia. Duas questões atravancam a legalização do universo multicolorido da informalidade: carga tributária e burocracia; e esta pesa mais que aquela. Apesar das promessas, o empreendedor informal ainda se encontra distante da completa inclusão fiscal. Pagar taxas e impostos não é algo estranho a esses batalhadores, pois de uma forma ou de outra, eles já deixam de 10% a 20% de seu apurado nas mãos ávidas dos que lhe facilitam o transitar. Se, ao ser legalizado, percentuais semelhantes forem pagos ao Estado e não ao submundo estatal, não existe oposição à inclusão fiscal. Mas o que fazer frente à inclemente burocracia brasileira? Tal é a força da burocracia que até os meios digitais se contaminam dessa ancestral deformação. Extratos, notas fiscais, certidões, autenticações, segundas vias e outras coisas que poderiam ser facilmente conseguidas pela internet, em segundos, terminam virando um suplício para o microempreendedor. Tributos variados que poderiam ser unidos num único boleto são dissociados em documentos distintos e diferentes datas de vencimento, assim por diante. A legalização é o melhor caminho para todos. Com a inclusão fiscal ganha o cliente, o empreendedor, o Estado, a economia se fortalece ainda mais. Mas incluir deve ser um conceito amplo, generoso, onde de pouco adiantará tentar impor a burocracia ao sacoleiro e semelhantes (camelôs, etc.). Acostumados ao drible, eles sabem jogar o jogo da sobrevivência sob condições desfavoráveis.