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Nº 5715
Opinião

Com vistas ao futuro

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal está acompanhando a elaboração de um relatório que o Brasil apresentará ao Comitê à Organização das Nações Unidas (ONU), até o final do ano, sobre os direitos da criança. Segundo a Agência Câmara, o envio d

Por | Edição do dia 07/09/2002 - Matéria atualizada em 07/09/2002 às 00h00

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal está acompanhando a elaboração de um relatório que o Brasil apresentará ao Comitê à Organização das Nações Unidas (ONU), até o final do ano, sobre os direitos da criança. Segundo a Agência Câmara, o envio do documento, que só agora está sendo elaborado pelo governo, é exigência de uma convenção internacional em vigência no País desde outubro de 1990. Esta não deixa de ser mais uma oportunidade para o País fazer um balanço dos avanços alcançados, principalmente com a vigência da atual Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ainda falta ser devidamente aplicado e já existem propostas no Congresso Nacional para modificá-lo. Também é o momento ideal para uma maior discussão das deficiências e que persistem no campo social e que afetam mais as nossas crianças e jovens. São problemas, como o desemprego, a miséria, a fome, o tráfico e uso de drogas, os assassinatos, prostituição, etc., que somente serão combatidos com maiores investimentos. Começando pela educação. Os dados preliminares do Censo Escolar, recentemente divulgados, mostram que a média de crianças em creches é ainda baixíssima no País e há Estados como o Amapá onde ela tem diminuído. Dos 10,1 milhões de crianças menores de três anos, apenas 11,37% estão na escola, como destacou em recente editorial o Diário de Pernambuco. Há ainda a considerar o fato de a maioria dos pequenos estudantes (cerca de 90%) encontrar-se nas escolas da rede privada. Segundo declarou, há poucos dias, Carlos Herrán, economista do Banco Interamericano de De-senvolvimento e especialista em sistemas de educação da América, “todos os países latino-americanos precisam continuar investindo bastante, especialmente para que a educação tenha qualidade e beneficie todos”. Devemos levar em conta advertências como essa e as que constam do estudo Oportunidades Perdidas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Sobretudo onde ela lembra que a sociedade do futuro vai se basear no conhecimento, e isso faz com que o acesso à educação tenha que ser não só universal, mas também universalmente de qualidade. E quem não tiver uma educação básica sólida estará destinado a ficar cada vez mais para trás.

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