A previd�ncia social na hist�ria

O direito conquistado por todos os trabalhadores junto às previdências sociais mundo afora, se deu pela necessidade social de um estado caracterizado pelas desigualdades e injustiças oriundas, principalmente, da expansão capitalista industrial dos séculos 18 e 19, das primeira e segunda guerras mundiais e da crise do capitalismo em 1929. Naqueles momentos, como outros cruciais da história, sugiram movimentos para acabar com as desigualdades e injustiças contra os trabalhadores e as populações que clamavam atenção dos seus governantes, pois por muito tempo o capitalismo execrou milhares de trabalhadores, que não tinham direito a uma vida laboral digna. Apenas eram usados como ferramentas humanas, como máquinas de tecer ou vaporizar. Cada nação preocupou-se em minimizar e até acabar com esse estigma que assolava os trabalhadores, porém, poucas foram as que, de forma responsável, refizeram suas diretrizes político-social-econômico-previdenciárias. Os pactos e acordos entre nações fizeram surgir uma responsabilidade ímpar, que mais tarde se tornou par para proteger seus produtos de venda em mercado internacional, onde países que não respeitassem os seus trabalhadores e convenções internacionais de proteção humanitária ficariam fora desse lucrativo mercado, mesmo aqueles que possuíssem matéria-prima primordial. A expansão do capitalismo industrial durante o fim do século 18 e o início do século 19, caracterizada pelo liberalismo econômico, trouxe profundos desequilíbrios sociais, expressos, sobretudo na grande contradição entre o nível de pobreza dos trabalhadores, concentrados nos centros urbanos, e o aumento da produção e concentração das riquezas. Entre 1883 e 1945, a proteção social se origina e se expande no mundo, sob forma de legislação previdenciária e trabalhista. Os primeiros passos foram dados na Alemanha, quando o parlamento aprovou em 1883 a Lei do Seguro Doença e, em seguida, a Lei do seguro Acidente (1884) e a Lei do Seguro de Invalidez e Velhice (1889). Essas leis foram de iniciativa do chanceler Otto Von Bismark, mas na verdade são fruto das pressões políticas sociais dos trabalhadores daquele país sobre o governo, através de suas organizações e, principalmente, das ações do Partido Democrata Social, de orientação socialista, naquele momento agindo na clandestinidade. Não é por acaso, por exemplo, que o primeiro passo jurídico de garantia da proteção social tenha se dado justamente na Alemanha. Bismark, que sempre reagia às manifestações com repressão, mudou de atitude, esperando ganhar o apoio e a simpatia dos trabalhadores, afastando-os dos ideais socialistas. Não conseguiu. A firmeza de propósito, a capacidade de luta dos trabalhadores e o poder de suas organizações foi maior. Quanto à previdência, a partir daí muitos outros passos foram dados e muitas outras leis criadas no mundo todo, sempre em íntima relação com o grau de organização e pressão dos trabalhadores e suas representações. (*) É bacharel em Direito.