Para entender o caso Cesare Battisti

Vamos fazer uma brincadeira? Então lá vamos nós. Surge no Brasil um movimento neo-fascista ilegal que se autodenomina ?Povo Armado pela Salvação do Comunismo? e afirma representar uma reação ao governo de um sindicalista legal e legitimamente eleito presidente por meio de um sistema reconhecidamente democrático de direito. Um de seus membros, a quem vamos dar o nome fictício de César Batista, se envolve em ações armadas e após ser preso pela polícia é formalmente acusado pelo Ministério Público. Julgado, ele é condenado pela justiça como responsável pelos crimes de associação em quadrilha ou bando para os fins de cometer crimes (art. 288 do Código Penal) e posse ilegal de arma de fogo (art. 12 da Lei 10.826/2003). Cinco meses depois nosso fictício Batista foge da prisão. Primeiro ele vai para o Paraguai e depois se instala nos Estados Unidos, cujo governo resolve lhe dar asilo como resultado de uma nova visão política daquele país de abrigar àqueles a quem considera ex-ativistas de extrema direita que tenham rompido com o passado e que não tenham cometido crime de sangue. Nosso César torna-se então autor de romances policiais! Aqui no Brasil, passados mais alguns anos, o Batista é processado mais uma vez e condenado à revelia (com a devida assistência de um advogado como manda a lei), pelos crimes de morte de quatro pessoas durante a sua militância como membro do ?Povo Armado pela Salvação do Comunismo?. O Brasil, diante deste novo fato, pede a sua extradição aos Estados Unidos que a concede em obediência a uma decisão da sua Suprema Corte. Ele foge mais uma vez e reaparece na Argentina que lhe concede o status de refugiado político! O Brasil, que tem um tratado com a Argentina, pede então a sua extradição. Após um processo na Suprema Corte argentina esta anula o status de refugiado político de Batista e considera seus crimes como crimes comuns e não políticos, deixando para a presidente argentina Maria Dolores a decisão final de sua extradição, já que o judiciário não tem o poder de decidir este assunto. No último dia de seu governo a Presidente Dolores resolve não atender ao Brasil sob o argumento de que nosso César poderia ser submetido a atos de perseguição e discriminação pessoal se voltar ao Brasil. Pronto! Entendeu agora as razões do governo brasileiro no caso Cesare Battisti? Pois eu não! Na verdade estou é bastante envergonhado. (*) É promotor de Justiça e professor da Ufal.