Presun��o de viol�ncia 2

O legislador constitucional foi sábio ao assegurar a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos (Art. 37, X, da C.F./88). No caso específico dos militares de Alagoas, a Lei 6.456/04 (subsídio) reproduz o mandamento constitucional de revisão periódica dos subsídios. Ao presumir o salário como única fonte de renda, a Carta Política rendeu-lhe a proteção da lei. Sem o reajuste anual dos vencimentos a inflação exerce sem dó o seu papel de consumir vorazmente o poder aquisitivo dos salários, causando-lhes um rosário de prejuízos pela diminuição do poder de compra e consequente perda da qualidade de vida. Essa situação leva ao endividamento das famílias cuja renda depende diretamente do poder público. A penca de empréstimos consignados nos contracheques ? com taxas de juros absurdas para desconto em folha, sem risco para os bancos ? nunca foi tão grande. A inflação em 2010 bateu a casa dos 6%, puxada principalmente pela alta dos alimentos. A carne bovina chegou ao absurdo aumento de 26%; nessa linha de produtos, o menor reajuste seria dos pescados com 6%. Afora os alimentos, itens importantes e de gasto inevitável como educação, planos de saúde, tarifas bancárias, combustíveis e mercado de peças e serviços estão em franca escalada inflacionária. Para se ter ideia do efeito destrutivo da inflação sobre os salários, a acumulação de alta do Plano Real, desde sua criação em 1994, chegou a estratosféricos 227% em 2008, segundo o IBGE. Somando-se a inflação de 2008, 2009 e 2010, o acumulado pode superar a casa dos 240% numa perspectiva otimista, sem mencionar as perdas salariais antes do plano de estabilização, quando a hiperinflação era um caos econômico com taxas acima 50% mensais. O governo de Alagoas tem defendido o discurso insustentável de que ?reajustará? somente os salários dos servidores sem reajuste nos últimos quatro anos, esquecendo-se, se assim se pode qualificar, a determinação legal de reajuste anual nos vencimentos dos agentes públicos, única forma possível de evitar a corrosão dos salários pelo cancro da inflação. Qualquer discurso discordante da lógica matemática dos prejuízos inflacionários contraria e ofende o direito de milhares de famílias. Achatar salários é diminuir oportunidades; é impor sensação de impotência e humilhação. É, em suma, uma violência social, jurídica e psicológica, causada pela omissão governamental em se cumprir a Constituição. O limite da Lei de Responsabilidade é de 60%. A boa notícia é que em 2010 o superavit da receita superou os 590 milhões de reais. Diferentemente do servidor, o Tesouro de Alagoas se protegeu da inflação, com um detalhe: a folha está congelada desde 2008. Se, por um lado, a folha não cresce, e, por outro, se tem quase 600 milhões de reais de incremento na receita, dispensa-se a calculadora para que o servidor tire suas conclusões. Termino com uma observação: todas as ações do governo são levadas à população pelas mãos dos servidores públicos. Como governar bem para ?três milhões de alagoanos e alagoanas? engessando os próprios braços? (*) É sargento da PM.