Anticorrup��o – � hora de ousar

Hoje uma nova legislatura se inicia no Brasil. E é hora de os parlamentares reafirmarem o compromisso de conter a corrupção. O povo brasileiro exige de seus representantes um comprometimento sério com a ética. O movimento Ficha Limpa deixou claro o recado dos eleitores: a corrupção não será mais aceita. A partir de hoje, os parlamentares podem atender essa demanda legítima da população, dando andamento a Projetos de Lei (PLs) que buscam a construção de uma cultura de ética, integridade e transparência. Esse é o caso do PL 5586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, e do PL 7528/2006, que trata de funcionários públicos com acesso a informações privilegiadas. Outro PL a ser aprovado é o 5228/2009, que garante acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas, trata da proteção de informações pessoais e sigilosas e evita que o servidor seja punido por informar as autoridades sobre atos de improbidade ou crimes. Não menos importantes são os PLs 6616/2009, que torna hediondos o peculato, a concussão e a corrupção ativa e passiva, e 6826/2010, que responsabiliza pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. Por fim, o PL 6577/2009 propõe alterações na ?Lei de Lavagem de Dinheiro? para determinar crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, ampliar a lista de pessoas sujeitas a obrigações, criar o tipo penal ?financiamento ao terrorismo? e permitir a alienação antecipada de bens, direitos ou valores fruto de crimes previstos nessa lei. O Brasil tem avançado. A criação do Portal da Transparência e a demissão de mais de 3 mil funcionários públicos por corrupção pela CGU, por exemplo, demonstram preocupação com a aplicação do dinheiro público e com a responsabilização dos servidores envolvidos. Mas o Brasil pode ser mais ousado. Todos esses PLs atendem as Convenções da ONU contra a Corrupção e contra o Crime Organizado Transnacional, ratificadas pelo Brasil. Adequar a legislação para controlar a corrupção e o crime organizado é essencial para o desenvolvimento e o fortalecimento do Estado de Direito. Agora, os representantes podem defender os interesses de seus eleitores, os mesmos que se mobilizaram em 2010 pela ética, pela integridade e pelo fim da corrupção. (*) É dinamarquês e representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes para o Brasil e o Cone Sul.