Negociando um c�digo de vida

Quando o deputado federal Aldo Rebelo aparece na televisão explicando como tem trabalhado para reformular e, por que não dizer, atualizar o Código Florestal Brasileiro, o que se sente varia entre pena e estupefação diante da tranquilidade sacristã que demonstra o bravo parlamentar, defendendo o que parece ser algo irrelevante ou desconhecido para ele. A última dele foi sobre a redução da faixa de APP (Área de Preservação Permanente) para os rios com até cinco metros de largura. Enquanto técnicos e estudiosos da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciência) tentavam mostrar aos parlamentares que, entre outras coisas, a redução da faixa de APP de 30 para 15 metros seria mais um dos males que se fará, caso o que o indômito deputado defende seja aprovado, este, candidamente, dizia que pior seria, pois ele negociou duramente para fazer um acordo entre os que queriam 30 metros e os que defendiam cinco metros. É lamentável ver que um assunto que exige fundamentação técnica seja analisado apenas com a visão assembleísta, com a priorização de uma equivocada visão de se estar protegendo os mais pobres praticantes da agricultura familiar. O que se prevê agora, diante da formação de um grupo de parlamentares que passará a debater o projeto do deputado Aldo, é que nem tão cedo teremos definições e, se elas vierem, possivelmente seguirão o relator, para prejuízo do meio ambiente e da sociedade, maior beneficiária da conservação e da preservação das florestas, matas, rios e outros recursos naturais. Não se deve afastar das discussões as representações de agricultores familiares, de assentados, de mães e mulheres, do agronegócio ou de ONGs de qualquer tipo. O que não pode deixar de ser levado em consideração, até para informação da sociedade, é que é absolutamente necessário ter a participação de técnicos, estudiosos e pesquisadores, os quais conseguem provar que as negociações conduzidas pelo deputado precisam de urgente contra-argumentação responsável e comprometida com a criação de condições sustentáveis no campo, tanto para o importante agronegócio como para a viabilização da agricultura familiar. Não é possível que o Congresso Nacional abandone a opinião embasada nos avanços tecnológicos e no desenvolvimento científico. Os maiores problemas enfrentados no campo estão associados à falta de atenção para com os procedimentos tecnológicos para manejo de solos, uso racional dos recursos naturais e proteção ambiental. Priorizar a agricultura familiar com a liberação do uso do solo sem regras ou com regras sem fundamentação técnica é repetir os mesmos erros que o PNUD denunciou na década de noventa, na África Oriental, quando a desertificação avançou muito em função da pobreza dos pequenos agricultores, os quais, para sobreviver, destruíram a vegetação para plantar suas tímidas lavouras e fazer fogo com a lenha colhida. Sabe-se que o deputado Aldo Rabelo, embora advogado, tem superadas visões sobre patriotismo. Espera-se que ele não seja contra a preservação ambiental. (*) É diretor Nordeste da Abes.