Uma decis�o correta

O Brasil debate a decisão do Supremo Tribunal Federal, que anulou a validade da chamada Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Pelo decidido, a nova regra se aplica a partir do ano que vem. Apesar de todo o apelo ? e da bela iniciativa de um projeto de lei popular ? deve-se analisar o caso com serenidade, sem paixões políticas ou partidárias, para não turvar a razão. Julgou com sabedoria o STF ao impedir a validade da nova lei. E a explicação é bastante simples: não se altera o conjunto de regras enquanto o jogo está sendo jogado. Uma lei votada e posta em prática em pleno ano eleitoral, de fato, jamais se viu isso na história do País. Um dos ministros chegou a dizer que nem as ditaduras ousaram tanto. Descontada a força de expressão, o raciocínio é perfeito. Sob a pressão da opinião pública, para cassar os corruptos, o risco era o descumprimento de princípios básicos que garantem direitos sagrados a todos os cidadãos. Ninguém pode ser contra uma norma que tenha como objetivo aprimorar o sistema eleitoral. Todos devem concordar com a lei que possa barrar candidatos condenados por variados crimes ? isso não se discute, é evidente. O que não pode, de jeito nenhum, é pisotear as garantias constitucionais para afagar o ?clamor das ruas?. Não é verdade que o STF tenha sido conservador e, além disso, tenha produzido um ?retrocesso? no combate àqueles que se locupletam na vida pública. A bem da verdade, deu-se exatamente o inverso. O resultado do julgamento garante que nenhum tribunal vai ignorar a Constituição para, demagogicamente, agradar aos apelos de quem quer que seja ? mesmo que seja a maioria formada por milhões. A sessão do STF na última quarta-feira entra para a história como uma das mais importantes daquela corte. Pelo que prevaleceu, o Judiciário está de parabéns.