Prioridade equivocada

Vem da segunda metade da década de oitenta, no Ceará, o primeiro exemplo de choque de gestão em uma companhia estadual de saneamento básico (Cesb). Desde aquela época, a Cagece (Companhia de Água e Esgotos do Ceará) passou a atuar como uma empresa pública voltada para resultados empresariais. No Paraná e em Minas Gerais , já havia avanços significativos na gestão dos serviços, enquanto que em São Paulo as mudanças começaram em 1994, levando a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a ser hoje uma das referências na prestação de serviços. Apesar dos atrasos ainda enfrentados e dos baixos índices que teimam em melhorar lentamente, as companhias estaduais de saneamento, empresas públicas de direito privado, seguem uma mesma regra: melhorar a qualidade dos serviços por meio de práticas de governança corporativa. Um bom exemplo é a Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas), que supera com esforço um atraso imposto por deficiências conjunturais e econômicas por mais de dez anos. O mercado das Cesb é de 116 milhões de pessoas atendidas com abastecimento de água e 87 milhões com esgotamento sanitário, atuando em 3.980 dos 5.565 municípios, como fontes de saúde pública e buscando resultados financeiros que possibilitem a sua sustentabilidade como empresas. Nos últimos anos, presidentes da República de todos os níveis intelectuais colocaram o saneamento como prioridade, sempre dizendo que iam destinar bilhões e bilhões para obras. Esta prioridade está equivocada por situações que mostram que há isenção de PIS/Cofins para materiais de construção, venda de computadores até R$ 2.500,00 ou notebooks até R$ 3.000,00 no ?Computador para todos?, para a Fifa na Copa de 2014, para o desenvolvimento da indústria petrolífera e para receitas relativas a atividades próprias de templos de qualquer culto, partidos políticos e condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais, só para dar alguns exemplos. Entre 2000 e 2008, arrecadou-se das Cesb com aqueles tributos R$ 7,9 bilhões e as companhias investiram com recursos próprios R$ 12,2 bilhões. O problema é mais sentido no Norte e no Nordeste porque as Cesb nessas regiões, com poucas exceções, não conseguem investir tanto quanto as congêneres do Sudeste. A questão que se põe com objetividade hoje é se as Cesb terão isenção de PIS/Cofins como prometeu a presidente Dilma durante a campanha, possibilitando, caso a promessa seja cumprida, que os investimentos com recursos próprios aumentem substancialmente e o deficit nacional seja superado mais rapidamente. As Cesb não querem a isenção pura e simples. Desejam que os valores não recolhidos sejam computados e integralmente aplicados na melhoria e ampliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. (*) É diretor Nordeste da Abes.