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Nº 5715
Opinião

Dia de repouso

CLÁUDIA MARIA ARAGÃO DE LIMA VIEIRA GONZALES * Desde que o mundo é mundo, sempre houve pessoas que separaram o dia de sábado para o repouso. Refiro-me aqui ao repouso de caráter religioso, aquele que os observadores separam para a adoração ao Deus Eter

Por | Edição do dia 14/09/2002 - Matéria atualizada em 14/09/2002 às 00h00

CLÁUDIA MARIA ARAGÃO DE LIMA VIEIRA GONZALES * Desde que o mundo é mundo, sempre houve pessoas que separaram o dia de sábado para o repouso. Refiro-me aqui ao repouso de caráter religioso, aquele que os observadores separam para a adoração ao Deus Eterno e para usufruir a certeza confortante de seu poder criador e mantenedor. Não se trata de uma tradição, mas de uma obediência ao mandamento direto do Deus Vivo em que crêem. Posso citar, dentre esses guardadores, os Judeus, os Adventistas e outros religiosos sabatistas. A guarda do dia de sábado como dia santo remonta aos primórdios da saga humana no planeta azul, visto que se nos detivermos nos Judeus apenas, não olvidaremos que eles são um povo milenar. Entretanto, o sábado santo antecede até mesmo a Abraão, pai na fé para todos os monoteístas que adoram o Eterno, sejam eles judeus, cristãos ou mulçumanos. Porém, não são todos os adoradores do Deus Eterno que observam a guarda desse dia conforme os Seus Dez Mandamentos, encontrados em Êxodo 20:8-11 na Bíblia, ou na Torah, como queiram. E, a esse fato, devemos toda a dificuldade que encontramos os guardadores de tal dia num mundo onde somos mesmo minoria. Vivenciamos hodiernamente  uma batalha feroz para mantermos  nossa consciência intacta face aos  dilemas, diante das dificuldades que enfrentamos numa sociedade que é lembrada da santidade desse dia, apenas quando um dos guardadores do mesmo traz à tona o seu “impedimento”, seja ao tentar concorrer num certame público, seja ao pleitear sua folga trabalhista no sábado bíblico, ou ainda na simplicidade aparente de estudar nas instituições convencionais de ensino estando passível de ter que se submeter aos exames e às aulas que caem nesse dia. São momentos de grande conflito esses pelos quais passam tais observadores do sábado bíblico (Shabat), pois muitas vezes se vêem impedidos de crescer profissionalmente, de estudar, de se qualificar, vendo as oportunidades de trabalho esvaírem-se, enfrentando situações de verdadeira ilegalidade e de intolerância a essa restrição de ordem tão pessoal. Ciente disso, até por experiência própria, e também cônscia da falta de conhecimento da nossa sociedade no que concerne a esse problema, resolvi escrever esse artigo no intuito de, realmente, esclarecer a questão, dirimir dúvidas e apaziguar possíveis ânimos que se exaltaram com a promulgação da Lei Estadual 6.334/02. Essa lei veio aliviar-nos dos conflitos acima expostos, pois se trata de uma vitória numa batalha. Muitas outras semelhantes estão sendo travadas pelo mundo afora. Alagoas, porém, não está isolada nessa conquista democrática alcançada com a referida lei. Em vários cantos da Federação, outros já experimentaram esse saboroso gosto de democracia, a exemplo do DF (Lei Distrital nº 1784/97), de Aracaju (Lei Municipal nº 2629/98), de São Paulo (Lei Estadual nº 10.435/72), do Pará (Lei Estadual nº 6140/97), de São José do Rio Preto (Lei Estadual nº 7.146/98), do Paraná (Lei Estadual nº 11.662/97). Há, ainda, conquistas no Judiciário, em casos concretos, em que liminares foram concedidas para tutelar os direitos e as garantias constitucionais refletidas nesse repouso (MS nº 49674-9), TJ/PE, MS nº 98.0023378-4 da Justiça Federal seção Judiciária do Paraná). Muitas outras vitórias certamente estão por vir, tendo em vista que a nossa democracia está efetivamente amadurecendo e tenta atingir os ideais objetivados pela nossa Constituição, saindo dos gabinetes e florescendo na prática, fazendo assim parte do dia-a-dia desse povo a quem se destina. Assim sendo, o meu convite é para que vivamos, pratiquemos essa democracia tão idealizada. Há tantos, nesse mundo velho, que vivem acuados e sofrendo, os quais não usufruem essa nossa liberdade! Quanto a nós, os guardadores desse sábado, continuaremos nessa luta em prol da igualdade, vivendo como iguais, pois a verdadeira igualdade implica destinar tratamento desigual aos desiguais. Nisso sim, temos a verdadeira democracia. (*) é advogada militante

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