O decl�nio da Justi�a Eleitoral

A sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, sempre me lembrou a Esfinge egípcia em sua enigmática postura, a repetir ad eternum: ?Decifra-me ou te devoro?! Existem hoje no Congresso Nacional propostas de emenda à Constituição (PEC) para mudar o perfil da Justiça Eleitoral brasileira. Estou convencido de que essa instituição, no formato atual, não traz nenhum benefício ao sistema político-eleitoral do País, o único no mundo a se dar ao luxo de ter um órgão ? perdulário e ineficiente ? vinculado ao Poder Judiciário para cuidar de eleições. Aliás, a irrelevância dessa instituição acaba de ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal: ao julgar recurso extraordinário, aquela Corte ignorou solenemente decisão do TSE sobre a chamada Lei da ?Ficha Limpa?. O TSE custa bilhões por ano aos cofres públicos, mesmo quando não há eleição. No atual exercício fiscal seu orçamento chega à casa de cinco bilhões de reais, um absurdo para um país como o nosso, onde falta verba para tudo! O custo da Justiça Eleitoral é absurdo, maior que o de muitos ministérios, como o dos Esportes, do Meio Ambiente, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e das Relações Exteriores. Na Itália, a administração das eleições ? do recrutamento à votação ? cabe aos governos locais ou comunais, fiscalizados por um gabinete de representantes dos partidos políticos. A contagem dos votos fica a cargo da Comissão Eleitoral, presidida por um magistrado. A resolução do contencioso eleitoral, em 2ª instância, compete às Cortes de Apelação e aos Tribunais de Cassação. Tudo se passa com relativa celeridade e baixo custo ? um modelo bem adequado à realidade brasileira. Por que a Justiça Eleitoral permanece de plantão o ano todo? Para ocupar-se, na maior parte do tempo, de questões administrativas. O contribuinte paga uma fortuna para manter em funcionamento hibernal uma máquina obesa, grávida de juízes e promotores remunerados para trabalhar, de verdade, seis meses a cada dois anos. Em Portugal, a Corte Constitucional atua como tribunal eleitoral nos anos de eleições. A ele compete solucionar conflitos oriundos da Comissão Eleitoral, órgão administrativo encarregado da condução do processo eletivo. O governo português ? o francês, o alemão, o italiano, etc. ? gasta uma pataca com a estrutura orgânico-eleitoral do Estado. Nós aqui, não: temos de gemer nos tributos para alimentar essa imensa engrenagem que, de tão sonolenta, só decide quando não faz mais diferença. Os governadores da Paraíba e do Tocantins eleitos em 2006 foram, à época, acusados de abuso do poder político e econômico. O TSE só julgou os fatos em 2010, ano de novas eleições para os governos estaduais! Aqui mesmo em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral acolheu decisão monocrática em 2009 e confirmou a cassação do registro da chapa eleita à prefeitura de Joaquim Gomes, acusada de compra de votos. No mesmo ato, determinou a realização de nova eleição. Seguindo a regra, assumiu temporariamente o mandato de prefeito o presidente da Câmara de vereadores. A Esfinge pensa, mas não fala. (*) É professor.