Desarmamento, viol�ncia e incompet�ncia

O recente episódio do massacre na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, trouxe à tona mais uma vez a discussão sobre a proibição da comercialização de arma de fogo e munição. De novo em voga o argumento de que a medida resultaria na diminuição da violência e de casos enigmáticos como o da escola carioca. Essa proposição, contudo, não passa de clara tentativa de dar mera satisfação à população e encobrir a omissão e a incompetência dos responsáveis pelo enfrentamento de problema tão grave. A legislação atual já é suficientemente rigorosa em relação à compra de arma de fogo. As rígidas exigências tornam dificílima a compra de uma arma legalmente. Nesse sentido, convido o leitor à seguinte reflexão: se o referendo de 2005 tivesse decidido pela proibição geral de comercialização de arma de fogo, será que o episódio da escola teria sido evitado? Alguém imaginou que o assassino teria comprado as armas em um estabelecimento oficial, com porte autorizado, registro e tudo mais que a lei exige? E o que dizer dos traficantes, assaltantes e toda sorte de marginais que praticam crimes diuturnamente? Será que uma lei de desarmamento geral os impediria de ter acesso aos arsenais exibidos rotineiramente nas reportagens da televisão? A mim parece que a resposta a todas essas indagações é um sonoro não. A solução para a questão da violência passa pela conjunção de diversos fatores. Mas no que diz respeito à circulação de arma de fogo, não me parece que a solução seja ?desarmar? a restrita parcela da população que possui armas legalmente, mas adotar mecanismos eficientes para impedir o acesso da bandidagem a armas clandestinas, que entram no país pelas fronteiras livres de fiscalização. Falta estrutura e aparato para fazer essa fiscalização. Mas falta, sobretudo, comprometimento político das autoridades. É chegada a hora do Brasil aprender a enfrentar suas questões sociais com seriedade e responsabilidade, deixando no passado uma tradição perversa de adoção de medidas midiáticas e populistas que nada resolvem e somente se prestam a perpetuar nossas mazelas. Ao lado da educação e da saúde, a segurança pública envolve valores muito caros à sociedade, e, por isso mesmo, precisa ser alçada a patamar de máxima prioridade. Afinal, o que está em jogo são vidas humanas. Sugiro que se dê a esses temas o mesmo tratamento que os governos recentes do nosso País têm dado às questões no campo econômico, tratadas como prioridade absoluta. O risco de sofrermos danos sociais irreversíveis é proporcional ao tempo que será necessário para nos conscientizarmos e nos comprometermos com a solução efetiva de nossos problemas. Será que vamos ter que pagar pra ver? (*) É juiz do Trabalho e professor universitário.