O gravador e o dever de informar

O episódio protagonizado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que, ao ser inquirido sobre a pensão milionária que percebe do erário, na condição de ex-governador do Paraná, arrancou o gravador das mãos do repórter que o entrevistava, suscita algumas reflexões acerca do direito à informação na sociedade democrática. O ato de informar não se constitui em beneplácito de nenhuma autoridade, pois está consagrado na Constituição brasileira, especialmente no capítulo que trata da comunicação social, o direito de o cidadão expressar e receber informação de natureza pública. No caso do Requião, o tema é jornalisticamente pertinente. Além do mais, sua controvertida e generosa pensão, bancada pelo contribuinte, gravita no teto constitucional franqueado aos ministros do STF. Na democracia é assim: quando alguém se sujeita a assumir funções públicas, sobretudo aquelas conferidas pelo voto popular, deve também ter consciência do dever de prestar informação. Perder a paciência com jornalistas por considerar incômodas certas perguntas não cura o ranço da truculência e do autoritarismo. A imprensa, que existe para exercer a crítica e fiscalizar o poder, é geralmente o sintoma dessa doença que ainda habita nossas instituições. Recente pesquisa da Price Waterhouse Coopers, uma rede internacional de prestação de serviços de consultoria, atestou o fato de 81% dos empresários brasileiros apontarem a falta de transparência como o principal desafio para o desenvolvimento do Brasil, sendo a corrupção ? 96% deles ? o maior obstáculo para o crescimento. Como aperfeiçoar essa relação de transparência, de fluxo livre da informação? Com a elevação do nível de politização da sociedade. O arcabouço legal, a partir do texto constitucional de 1988, e que permeia as constituições das unidades federadas ? inclusive a de Alagoas, promulgada em 1989 ? trata enfaticamente da liberdade de expressão e do direito à informação. Resta, portanto, aplicar no cotidiano, na prática diária, o que foi escrito e conquistado. E aí não basta apenas ter lei contemporânea que defenda a imprensa livre. É preciso que a cidadania se manifeste e que as novas gerações participem do processo político, conscientes de que é indispensável interferir nas decisões coletivas. Daí a educação ser estrategicamente importante. É acumulando conhecimento que o cidadão comum compreenderá que a democracia é uma espécie de via de mão dupla, e as instituições nada mais são do que um espelho que reflete o comportamento das ruas. (*) É jornalista.