O STF e o novo colorido da fam�lia brasileira

Na semana que passou a nossa Suprema Corte nos deu uma grande demonstração de evolução jurídica, sintonia com os importantes anseios da sociedade e um louvável amadurecimento na proteção dos direitos fundamentais, nos tornando mais civilizados. Trata-se do julgamento que reconheceu a natureza jurídica de entidade familiar às uniões entre pessoas do mesmo sexo, estendendo a elas os mesmos direitos da união estável entre pessoas de sexos diferentes. Tal decisão merece ser comemorada, não só pelos diretamente interessados mas por toda a sociedade, já que se trata de reconhecer direitos para relações afetivas compostas por cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos, colaboram com sua parte para o grande contrato social da comunidade e que em nada diferem das outras relações afetivas, a não ser pelo fato de possuírem orientação sexual diversa da maioria. Certamente todos aqueles que deram sua contribuição para o reconhecimento das uniões homoafetivas, quer através de artigos científicos, monografias, dissertações, teses, livros, petições, pareceres sentenças, acórdãos, etc., devem estar orgulhosos da forma surpreendentemente contundente com a qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal conduziram seus votos. É importante frisar que diferentemente do que foi noticiado em alguns veículos de comunicação, o STF não autorizou o ?casamento gay?, apenas reconheceu que devem ser estendidos às uniões entre pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos decorrentes da união estável heteroafetiva, como pensão por morte, pensão alimentícia, adoção, guarda e direito de convivência com filhos comuns, divisão patrimonial quando da dissolução da sociedade afetiva, direito sucessório, entre outros, com exceção do direito de contrair o casamento formal, já que neste particular, tanto a Constituição quanto o Código Civil possuem vedação expressa, embora esta seja mais uma etapa da luta iniciada e que quem dera em breve, também será vencida. Se o Congresso Nacional não quiser perder o bonde da história e se incompatibilizar com a evolução social que estamos vivendo, certamente alterará a Constituição Federal no sentido de garantir aos homossexuais também o direito de casarem, como já acontece em vários países, inclusive na vizinha Argentina. Precisamos aprender a sermos mais tolerantes, já que a verdadeira democracia está na aceitação das diferenças e na proteção das minorias, e a intolerância e a supressão de direitos fundamentais de grupos minoritários acinzentam as relações entre as pessoas. A decisão do STF nos fez melhores e deu à família brasileira o colorido que ela merece. (*) É juiz de Direito e professor da Ufal.